Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF: entenda o caso
Nesta sexta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à sede da Polícia Federal em Brasília após uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. A medida também inclui outras restrições, como proibição de contato com outros investigados, proibição de uso de redes sociais e impedimento de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a articulação de uma tentativa de ruptura democrática envolvendo militares, políticos, empresários e influenciadores bolsonaristas. Moraes afirmou que há elementos suficientes para impor medidas restritivas, uma vez que Bolsonaro representa risco à investigação, seja por sua capacidade de mobilização política, seja por indícios de tentativas anteriores de obstrução da Justiça.
O que motivou a tornozeleira?
A medida faz parte da chamada Operação Tempus Veritatis, deflagrada no início de 2024, que já levou à prisão vários aliados próximos de Bolsonaro, entre eles ex-ministros, ex-assessores e militares da ativa e da reserva. Segundo a Polícia Federal, o núcleo bolsonarista elaborou um plano para desacreditar o sistema eleitoral e manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
As investigações apontam que o ex-presidente teria participado ativamente das articulações, inclusive com a elaboração de minutas golpistas e reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir a viabilidade de uma intervenção.
Embora Bolsonaro não tenha sido preso, a imposição da tornozeleira eletrônica é vista como um avanço importante na responsabilização dos envolvidos. O uso do equipamento visa monitorar os passos do ex-presidente e garantir que ele cumpra as demais medidas impostas pelo STF.
Decisão atende pedido antigo
Vale lembrar que, ainda em fevereiro de 2025, o deputado federal Paulo Pimenta (PT‑RS) havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que fosse requerida ao STF a imposição da tornozeleira eletrônica. À época, o argumento era de que Bolsonaro poderia fugir do país ou buscar refúgio em embaixadas, como já havia sido especulado anteriormente. Embora a PGR não tenha tomado providências imediatas, a pressão política e o avanço das investigações acabaram resultando na decisão atual do STF.
Reações políticas e jurídicas
O novo desdobramento causou forte repercussão no meio político. Parlamentares da oposição classificaram a medida como autoritária, enquanto defensores da democracia a viram como necessária para impedir novas ameaças ao Estado de Direito.
Juristas também divergem sobre a decisão. Para alguns, a imposição da tornozeleira eletrônica sem uma condenação definitiva pode ser considerada exagerada. Para outros, trata-se de uma medida proporcional diante da gravidade dos fatos investigados, já que não se trata de punição, mas sim de prevenção e controle durante a fase de apuração.
Bolsonaro e sua defesa
Após se apresentar à Polícia Federal, Jair Bolsonaro manteve o silêncio diante da imprensa e não comentou publicamente a decisão. Seus advogados, por outro lado, afirmaram que irão recorrer ao próprio STF para tentar suspender as medidas. Alegam que Bolsonaro tem colaborado com as investigações e que não representa risco de fuga ou interferência nos trabalhos da PF.
A defesa também criticou o que classificou como “cerco político-judicial” contra o ex-presidente, sugerindo que as medidas têm caráter mais simbólico do que prático, com o objetivo de minar sua força política para as eleições de 2026.
O que diz a lei?
O uso da tornozeleira eletrônica é uma medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ela pode ser imposta pelo juiz sempre que considerar que o investigado pode atrapalhar o andamento da investigação, mas sem a necessidade de prisão preventiva. É uma forma de restringir parcialmente a liberdade, com o objetivo de evitar maiores danos ao processo.
Além da tornozeleira, outras medidas como o bloqueio de redes sociais e proibição de contato com outras pessoas investigadas são cada vez mais usadas em casos de grande repercussão, especialmente quando há risco de articulações paralelas para interferir na Justiça.
Próximos passos
Agora, Bolsonaro deverá permanecer sob monitoramento contínuo. O descumprimento de qualquer uma das medidas impostas pode levar à decretação de prisão preventiva. Além disso, a Polícia Federal continua com diligências e novas fases da investigação devem ocorrer nas próximas semanas, podendo atingir outras figuras importantes da base bolsonarista.
Este é mais um capítulo de um processo que pode se arrastar por anos, mas que já começa a desenhar um cenário difícil para o ex-presidente — tanto judicial quanto politicamente.