Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para “Papudinha”: entenda a decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma ala específica do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecida como “Papudinha”. A decisão representa um novo desdobramento no cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta ao ex-presidente por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Veja como é a cela:
📍 O que muda com a transferência
Até então, Bolsonaro estava custodiado em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, local que oferecia condições diferenciadas, como cela individual, banheiro privativo, ar-condicionado, televisão e acompanhamento médico permanente.
Com a nova decisão, ele será levado para uma sala de Estado-Maior dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, já no complexo da Papuda. O espaço possui cerca de 65 metros quadrados, com quarto, sala, cozinha, lavanderia e área para banho de sol, além de permitir a realização de atividades físicas e ampliação das visitas familiares.
📜 Direitos mantidos e restrições impostas
Apesar da mudança de local, o ministro deixou claro que Bolsonaro continuará cumprindo a pena em regime fechado. Entre as garantias previstas na decisão estão:
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Participação em programa de remição de pena por leitura
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Assistência religiosa
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Visitas familiares regulares
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Atendimento médico integral e sessões de fisioterapia
Por outro lado, foi negado o pedido de acesso a smart TV, sob o argumento de preservação da segurança e da disciplina no local de custódia.
Segundo Moraes, as condições oferecidas não configuram privilégio, mas decorrem de situação excepcional reconhecida pelo Supremo, especialmente em razão do cargo anteriormente ocupado pelo réu.
🧠 Resposta às críticas
Na decisão, o ministro também respondeu a críticas públicas e a manifestações da defesa, ressaltando que Bolsonaro já vinha cumprindo pena em condições mais favoráveis do que as da maioria dos presos em regime fechado no Brasil. Moraes destacou que tais medidas visavam garantir segurança institucional, e não benefícios pessoais.
🧪 Avaliação médica
O STF determinou ainda que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, responsável por avaliar seu estado de saúde e a compatibilidade com o novo local de custódia. O laudo deverá indicar se há necessidade de internação hospitalar ou de outras medidas específicas. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão acompanhar o procedimento por meio de assistentes técnicos.
⚖️ Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de ruptura da ordem democrática, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022. A condenação foi considerada histórica e marcou um dos julgamentos mais relevantes da Corte desde a redemocratização.